A meia entrada é um direito concedido a:
- Estudantes com documento:
I - nome completo e data de nascimento do estudante;
II - foto recente do estudante;
III - nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;
IV - grau de escolaridade; e
V - data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.
Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15 e Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015.
- Jovens de baixa renda com Identidade Jovem ( ID Jovem ) em vigência
Decreto Federal 8.537/15 ( Art. 5 )
- Menores de 21 anos
- Professores e profissionais da rede pública municipal de ensino (somente escolas do município do Rio de Janeiro)
Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Leis Municipais n° 3.424/02, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.844/15
A gratuidade é um direito concedido a:
- Idosos( mais de 60 anos )
Lei Federal 10.741/03 (Art. 23).
- Portadores de necessidades especiais
Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15
A compra online não isenta a necessidade de apresentação da documentação comprobatória no acesso ao evento.